A incerteza sobre restituição Português TDT

Publicado em: Europa, 07.41 / Londres, 24 jun 2010 por Julian Clover

As dúvidas foram levantadas sobre se Portugal Telecom tem direito a indemnização na sequência da revogação de licenças de TDT inicialmente prevista para o lançamento da televisão por assinatura services.A série de audiências estão actualmente em curso no Parlamento Português, que eram esperados para decidir sobre o futuro da capacidade que as emissoras estão esperando agora pode ser usado para os canais free-to-air HD.

Media reguladora Anacom, disse que aceitou o pedido de extinção do espectro e concordou em devolver o depósito-caução de € 2,5 milhões já pagos pela empresa. No entanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recusou-se a aceitar o pedido, através da decisão não é vinculativa e deve agora entrar numa fase de consulta.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse ontem que "todas as possibilidades estão em aberto " quanto à utilização futura da capacidade. Falando aos membros das comissões parlamentares de Ética e das Obras Públicas, Lacão disse que o governo pretende avaliar todas as possíveis opções disponíveis.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, disse que não estava preocupado com o calendário de cobertura nacional e disse que o país se prepara para o fim das transmissões analógicas prevista para 26 de abril, 2012. Atualmente 83% do país podem receber serviços de televisão digital e penetração universal está previsto para o final do ano.

A Portugal Telecom anunciou que pretende lançar uma petição para esclarecer a situação.